Informação sobre o RGPD

1. Quem somos como responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Leszek Hofman, Dąbrówka Nowa, Polónia (optimapdf.com). Como prestador de serviços digitais, tratamos dados apenas na medida estritamente necessária para disponibilizar ferramentas PDF online. Para todas as questões relativas à proteção de dados, pode contactar-nos em: kontakt@optimapdf.com.

2. Que dados pessoais tratamos e para que finalidade

OptimaPDF foi concebido para minimizar a recolha de dados. Tratamos exclusivamente:

• Endereço IP — para garantir a segurança e prevenir abusos (interesse legítimo, art. 6.º n.º 1 alínea f RGPD). Os endereços IP são armazenados nos registos do servidor por um máximo de 7 dias.
• Ficheiros carregados pelo utilizador — a maioria das ferramentas processa ficheiros integralmente no navegador (WebAssembly/JavaScript). Estes ficheiros não são enviados para o servidor e nunca saem do seu dispositivo. A exceção são ferramentas que requerem bibliotecas externas (compressão, OCR, conversões de formato), em que o ficheiro é processado temporariamente na RAM do servidor e eliminado imediatamente após a operação — normalmente em poucos segundos.
• Preferências de tema e idioma — armazenadas exclusivamente no localStorage do seu navegador. Não são enviadas para o servidor nem partilhadas com terceiros.

3. Base jurídica do tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

• Art. 6.º n.º 1 alínea b RGPD (necessidade para a execução do contrato) — disponibilizar ferramentas PDF ao seu pedido.
• Art. 6.º n.º 1 alínea f RGPD (interesse legítimo) — garantir a segurança do serviço, prevenir abusos e análise técnica do funcionamento do site.
• Art. 6.º n.º 1 alínea a RGPD (consentimento) — para funções de IA que requerem o envio de conteúdo para uma API externa (OpenRouter). A utilização de IA requer um consentimento explícito mediante a aceitação dos termos.

4. Quanto tempo conservamos os dados

Aplicamos os seguintes prazos de conservação:

• Endereços IP nos registos do servidor: até 7 dias.
• Ficheiros enviados para ferramentas do lado do cliente: não são armazenados — são eliminados da memória quando fecha o separador do navegador ou atualiza a página.
• Ficheiros enviados para ferramentas do lado do servidor (compressão, OCR, conversões): eliminados imediatamente após o processamento (normalmente em poucos segundos).
• Dados no localStorage: armazenados até serem eliminados manualmente pelo utilizador ou até a cache do navegador ser limpa.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros. Em medida limitada, os dados podem ser tratados por:

• OpenRouter.ai — ao utilizar funções de IA (AI Chat, AI Summary, AI Translate). Enviamos apenas o texto extraído do PDF, sem dados identificativos do utilizador. O OpenRouter cumpre o RGPD e dispõe de garantias adequadas.
• Fornecedor de hosting — o nosso site é alojado por um fornecedor externo que pode armazenar registos anónimos do servidor (endereço IP, tipo de navegador) por um máximo de 7 dias. O fornecedor possui certificação ISO 27001 e cumpre os requisitos do RGPD.

6. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Em conformidade com os arts. 15.º–22.º do RGPD, tem direito a:

• Direito de acesso (art. 15.º) — pode perguntar se tratamos os seus dados e obter acesso aos mesmos.
• Direito de retificação (art. 16.º) — pode solicitar a correção de dados inexatos.
• Direito de eliminação (art. 17.º) — direito ao esquecimento.
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º).
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º).
• Direito de oposição (art. 21.º).
• Direito a retirar o consentimento a qualquer momento — sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

7. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, envie um e-mail para: kontakt@optimapdf.com. Responderemos num prazo de 30 dias. Não cobramos taxas pelo cumprimento dos pedidos, salvo se forem manifestamente infundados ou excessivos (art. 12.º n.º 5 RGPD).

8. Direito de reclamação

Se considera que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Presidente do Escritório de Proteção de Dados Pessoais (PUODO), ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, Polónia.

9. Transferências de dados para países terceiros

Ao utilizar funções de IA, o texto pode ser processado por servidores da OpenRouter localizados nos EUA. Nesses casos, são aplicadas garantias adequadas em conformidade com os requisitos do RGPD, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo quando aplicável, para garantir um nível adequado de proteção de dados.

10. Cookies e localStorage

Não utilizamos cookies publicitários, de rastreamento ou analíticos de terceiros. Utilizamos apenas o localStorage do navegador para recordar as suas preferências (tema, idioma). Estes dados são armazenados localmente no seu dispositivo e podem ser eliminados a qualquer momento ao limpar o localStorage do seu navegador.

11. Alterações a este aviso RGPD

Reservamo-nos o direito de efetuar alterações a esta informação RGPD. Quaisquer alterações serão comunicadas mediante atualização da data no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste conteúdo.